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4060462 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Leia o texto 3 para responder à questão.

Texto 3
“O direito civil dos nossos dias incorpora novos modos de percepção. É chamado, a todo instante, a reconstruir o sentido de velhos conceitos e categorias, diante dos problemas inéditos que o nosso século apresenta. Não são poucos nem simples os desafios que se põem diante do século XXI. As ameaças que nos afligem, atualmente, parecem se renovar a todo instante. Já se disse que toda época tem seus fantasmas” (Farias, Braga Netto, Rosenvald, 2025, p. 86). 

Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
 

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4059991 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
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Conforme a Lei nº 10.406/2002, Código Civil, analise as sentenças abaixo:

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição (1ª parte). Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal (2ª parte). Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
 

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4058674 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

No que se refere aos administradores, a desconsideração da personalidade jurídica está limitada aos que sejam sócios da pessoa jurídica.

 

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4058673 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

De acordo com a teoria maior da desconsideração, adotada no Código Civil brasileiro, é indispensável a demonstração da ocorrência de elemento objetivo relativo ao abuso da personalidade jurídica ou a demonstração de confusão patrimonial.

 

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4058672 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade.

É compatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia do direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

 

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4058671 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade.

A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida e cessa com a morte da pessoa, mas os direitos do nascituro são salvaguardados desde a concepção.

 

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4058670 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade.

A proteção aos direitos da personalidade aplica-se, no que couber, às pessoas jurídicas de direito público interno, de modo que estas podem sofrer dano moral, mas não respondem civilmente por danos dolosamente provocados por seus agentes.

 

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4058669 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
        A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo – SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de 12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações subsequentes.
        Em razão do inadimplemento, a financeira pretende ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.

Para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço informado no contrato, sendo dispensada a prova do recebimento.

 

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4058668 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
        A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo – SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de 12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações subsequentes.
        Em razão do inadimplemento, a financeira pretende ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.

A comprovação da mora pode ser feita a partir de notificação extrajudicial enviada pelo credor ao e-mail fornecido pelo devedor, desde que comprovado o seu recebimento.

 

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4058667 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
        A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo – SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de 12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações subsequentes.
        Em razão do inadimplemento, a financeira pretende ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.

A comprovação da mora pode ser realizada por meio de notificação extrajudicial a João Carlos, desde que indicado o valor atualizado do débito.

 

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