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Respondida
4137397
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
ESDN
Orgão:
Câm. Duartina-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Direito das Obrigações
Contratos em Geral
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa incorreta.
A
É uma norma aberta, cuja aplicação concreta é definida pelo juiz para evitar abusos.
B
É considerada fonte do direito das obrigações.
C
Sua aplicação nos contratos visa a impedir a ocorrência de fenômenos como a
supressio, surrectio
e
venire contra factum proprium.
D
Por se tratar de cláusula aberta, não se aplica aos contratos firmados com o Poder Público em razão do princípio da estrita legalidade.
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