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Foram encontradas 90 questões.

2405137 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Julgue os itens a seguir:

I - A desconstitucionalização significa que os preceitos da Constituição precedente que não conflitarem com a nova Constituição são por ela recebidos como leis ordinárias.

II - Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal o conflito entre o direito pré-constitucional e uma nova Constituição se resolve no plano da validade e, por consequência, a lei será considerada revogada.

III - Embora não incluído num dos incisos do artigo 5º da Constituição da República o princípio da anterioridade tributária foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal um direito fundamental.

IV - Os princípios constitucionais que tradicionalmente ocupavam posição supletiva dentro do ordenamento jurídico servindo, tão somente, como parâmetro de referência hermenêutica e método de integração do direito, passaram a ostentar plena normatividade, tal como as regras jurídicas, determinando e legitimando a exigência de condutas, informando, orientando e dando coerência à ordem jurídica, influenciando no surgimento de outros princípios e inibindo, por outro lado, a produção de normas e atos que possam violar os seus conteúdos e impedir a sua eficácia.

 

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2404441 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Quanto ao lançamento tributário é CORRETO afirmar:
 

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2404382 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Na locação predial urbana, é correto afirmar:
 

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2404201 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Pode emenda constitucional criar novo imposto e excepcionar a anterioridade e a antecedência de 90 dias no primeiro ano de instituição desse tributo?
 

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2404189 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Sobre a posse é correto afirmar que:
 

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2403843 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA:
 

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2403674 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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A respeito da posse sobre bens públicos, pode-se afirmar corretamente:
 

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2403648 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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A inexigibilidade da licitação:
 

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2403392 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Ronaldo quer emprestar um imóvel gratuitamente para a sua avó. Sobre tal assertiva, é correto afirmar que:
 

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2403144 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
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Tendo em vista o fenômeno da abertura da jurisdição constitucional, em prol de uma democracia dialógica, bem como o que se convencionou chamar de ativismo judicial, marque a alternativa correta.

 

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