Pedro, casado, trabalha como carpinteiro há aproximadamente 1 ano e percebe um salário mínimo mensal em seu trabalho. Sua esposa, Josefa, trabalha como secretária executiva, percebendo a remuneração de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Ambos possuem uma filha, Lívia, de 1 ano de idade, e ostentam regularidade nas relações de emprego, com as anotações e contribuições regularmente efetuadas por seus empregadores.

Ao pedir emprestado o veículo de João, seu amigo, Pedro é abordado por patrulha da Polícia Militar que encontra considerável quantidade de drogas no porta-malas, sendo levado para a Delegacia de Polícia da área, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante e requerida pela autoridade policial sua prisão preventiva, que vem a ser decretada posteriormente pelo magistrado.

De acordo com a situação acima descrita, assinale a opção correta:

Os advogados das autarquias e fundações públicas estaduais têm a prerrogativa da intimação pessoal de todos os atos processuais:

Na conexão de causas entre juízos que têm a mesma competência territorial, as causas devem reunir-se perante o juízo:

Com relação à apelação, assinale a afirmativa INCORRETA:

Em processo cognitivo de rito comum ordinário, havendo sido validamente citada a Fazenda Pública, o prazo para que apresente exceção de suspeição do juiz, tendo ela ciência prévia do fato que enseja esta causa de parcialidade, é de:

A respeito do ISS, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça, é correto afirmar que.

Qual das prestações previdenciárias abaixo elencadas necessita de carência para a sua concessão?

A Fazenda Pública em juízo:

De acordo com a atual e majoritária jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que concerne ao cumprimento da sentença, a quinzena prevista no art. 475-J, caput, do CPC, tem como termo inicial a data do (a):