Considere as assertivas abaixo sobre execução provisória no processo trabalhista.

I – Proferida a sentença de liquidação, a execução deve ser suspensa até o julgamento do recurso pendente.

II – De regra, a execução provisória não abrange os atos que importem em alienação de bens penhorados.

III – Somente é possível o levantamento do depósito em dinheiro se o exequente apresentar caução idônea.

Quais são corretas?

Considerando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta a respeito do recurso adesivo.

Assinale a assertiva correta com relação ao contrato de emprego doméstico.

Considere as assertivas abaixo sobre defeitos dos negócios jurídicos segundo o Código Civil.

I - O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce com o decurso do tempo, enquanto o anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

II - A nulidade da obrigação principal não implica a nulidade da obrigação acessória, assim como a nulidade desta não induz daquela.

III - Tanto a nulidade absoluta quanto a anulabilidade só podem ser arguidas pelos prejudicados ou representantes legítimos e só aproveitam a parte que as alegou.

Quais são corretas?

Quanto à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a assertiva correta com relação aos contratos civis.

Relativamente às convenções da Organização Internacional do trabalho que dispõem sobre a proteção de criança e do adolescente, considere as assertivas abaixo.

I – A parte que invocar os dispositivos da Convenção nº 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego deve fazer prova da sua incorporação formal ao direito brasileiro e do seu conteúdo.

II – Nos termos da Convenção nº 138, a idade mínima para qualquer trabalho infantil não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória, observando o limite mínimo de 15 anos.

III – Para fins da Convenção nº182, sobre as piores formas de trabalho infantil, considera-se criança a pessoa que não tenha alcançado um nível de pleno desenvolvimento físico e mental.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva correta com relação aos pressupostos da relação de emprego.

Assinale a assertiva incorreta relativamente ao empregador.