Maria ajuizou reclamação trabalhista contra Comercial de Frutas Ltda., postulando o pagamento das verbas rescisórias, sob alegação de ter sido despedida sem justa causa. Ainda, afirmou cumprir jornada de trabalho que se estendia das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segundas as sextas-feiras, e das 8h às 12h e das 14h às 17h, aos sábados. A demandada, por sua vez, contestou o pedido, aduzindo que a empregada pediu demissão do emprego, razão pela qual não faz jus às verbas rescisórias postuladas, mas apenas ao saldo de salários, que foi corretamente pago. Quanto à jornada de trabalho, impugnou parcialmente as alegações da autora, esclarecendo que aos sábados o trabalho se desenvolvia das 8h às 12h. O contrato de trabalho vigorou de 12/01/2005 30/11/2005. A instrução limitou-se a oitiva de duas testemunhas – uma de cada parte -, que afirmaram que eram as únicas empregadas do estabelecimento além da autora. Elas não souberam informar sobre a jornada do sábado, pois não trabalhavam nesse dia, nem acerca do término do contrato de trabalho, uma vez que se desligaram da empresa antes da autora. Considerando o ônus da prova de cada uma das partes, Maria tem direito ao pagamento de

Considere as assertivas abaixo.

I – Na hipótese de sucessão de empresas após a sentença de conhecimento, a sucessora é parte legitima para responder pela execução.

II – O exequente pode pedir a penhora dos bens de qualquer dos devedores condenados solidariamente, sem que possa ser invocado beneficio de ordem em relação ao empregador.

III – O tomador de serviços reponde subsidiariamente pela execução, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.

Quais são corretas no âmbito do processo do trabalho?

Maria da Silva foi contratada pela empresa HDC Serviços de Limpeza Ltda. para a função de servente, mediante contrato de experiência, com prazo de 60 dias. Findo o período pactuado, o contrato de trabalho se extinguiu. Quatro meses depois, Maria firmou novo contrato de experiência com a mesma empresa, com prazo de 30 dias, para a função de auxiliar de serviços, o qual foi rescindido no termo final. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Assinale a assertiva correta acerca de prescrição e decadência.

Assinale a assertiva incorreta no êmbito do processo civil.

Considere as assertivas abaixo.

I - Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes a transferência.

II – O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 1 ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento.

III - A cessão de créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa- fé pagar ao cedente.

Quais são corretas?

Em relação à falência, considere as assertivas abaixo de acordo com a Lei nº 11.101/2005.

I - Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho que não comparecerem, pessoalmente ou por procurador, à assembléia-geral dos credores.

II - A assembléia-geral dos credores será presidida pelo juiz da falência, que designará um secretário dentre os credores presentes.

III - No caso de posterior invalidação de deliberação assembléia-geral dos credores, não ficam resguardados os direitos de terceiros de boa-fé que deixarem de a ela comparecer.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo a respeito da não eventualidade da prestação de trabalho

I – O conceito relaciona-se com a habitualidade e a duração de prestação de serviços.

II – Caracteriza-se pela necessidade permanente do trabalho ao empreendimento econômico.

III – O trabalho prestado de forma intermitente caracteriza-se como eventual.

Quais são corretas?

Em demanda cível, o réu promoveu a denunciação da lide a terceiro de quem houvera o bem imóvel cujo domínio era reivindicado pelo autor. Citado, o terceiro aceitou a denunciação da lide, passando a defender o interesse do requerido. Nesse contexto, é afirmar que o terceiro começou a atuar como

Não se insere na competência do Ministério Público do Trabalho