Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:

Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal bem. É correto afirmar que houve

Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo:

Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos. Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses de lesão corporal do primeiro grupo.

A pena do homicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, desde que a vítima seja, ainda,

As penas restritivas de direitos

Nos exatos termos do art. 100, § 3º, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se

O dia do começo no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário . Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à pena de 3 anos, ambas transitadas em julgado. Depois de ter cumprido 2 anos de pena no estrangeiro, o acusado foge e é capturado no Brasil. Aqui, cumprirá mais

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 6.830/80.