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No que diz respeito à nomeação do curador para aqueles
que, por causa transitória ou permanente, não puderem
exprimir sua vontade, assinale a alternativa correta.
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Durante suas férias, Joaquim decidiu se hospedar em
uma pousada de luxo de propriedade de Marcelo. Como
pretendia ficar por um longo período, Joaquim levou diversas bagagens, joias, dinheiro e até mesmo alguns
bens móveis de sua residência. Passada uma semana do
início da hospedagem, apesar das insistentes cobranças
de Marcelo, Joaquim ainda não havia pagado nenhuma
diária. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Paulo, um senhor bastante idoso, alugou uma de suas
casas para Isabela pelo prazo de 30 meses. No quinto
mês do contrato de locação, Paulo vem a falecer, deixando como único herdeiro seu filho, Rafael. Finalizado
o inventário, sem ter as chaves do imóvel e sem saber
do contrato de locação vigente, Rafael decide invadir o
imóvel para fixar moradia. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
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Valentina, uma respeitada empresária do setor imobiliário, deseja comprar um terreno para expandir seus
negócios. Por não ter tempo disponível para cuidar pessoalmente do processo de aquisição do terreno, decide,
verbalmente, nomear seu advogado de confiança, André,
para ser seu procurador e atuar na negociação e compra
do terreno, conferindo, por escrito, poderes expressos e
gerais para realizar a transação imobiliária. André aceita
tacitamente e realiza a compra do terreno. No entanto,
após certo tempo, Valentina descobre que André, abusando dos poderes que lhe foram conferidos, comprou
o terreno, mediante escritura pública, em seu próprio
nome, aproveitando-se da transação. Diante da situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento
relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra
que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa
de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que
a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por
meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a
casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à
sua propriedade e à sua família caso ele não concorde
em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra
como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça
feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento
em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto
no Código Civil, a confissão de Carlos é
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No que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, assinale a alternativa correta.
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A empresa ABC Ltda. é uma sociedade empresarial que
atua na venda de produtos eletrônicos. Nos últimos anos,
a empresa enfrentou dificuldades financeiras acumulando
dívidas consideráveis com fornecedores e credores em
razão da transferência de ativos sem efetivas contraprestações, razão pela qual decidiu alterar a finalidade original
de sua atividade econômica específica. No entanto, os
sócios não foram beneficiados diretamente pelo abuso de
direito praticado. Diante da situação hipotética, alguns credores da empresa entraram com ações judiciais buscando
a desconsideração da personalidade jurídica da ABC Ltda.
Considerando o disposto no Código Civil, para que seja
concedida a desconsideração da personalidade jurídica
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No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da
Lei nº 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o
acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado
de outra possibilidade, conta-se
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