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2979146
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao
exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando
necessário, a pessoa com deficiência será submetida à
curatela, conforme a lei.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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2979145
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Educação
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que
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Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor
ação de indenização por danos materiais e morais em
face da companhia aérea Voemais S.A. em razão do cancelamento do seu voo para Fernando de Noronha, onde
iria passar as férias. Em razão do cancelamento, Juliano
teve que arcar com as despesas das reservas de hotéis
e passeios, razão pela qual requereu o valor de indenização em vinte salários mínimos. A ação foi proposta por
ele mesmo, sem a assistência de advogado, perante o
Juizado Especial Cível da sua comarca.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
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O juiz da 3a
vara cível da comarca X proferiu o seguinte
despacho: “trata-se de ação de cobrança movida por A
em face de B. Após análise dos autos, verificou-se que o
valor pleiteado pela autora A é de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), conforme petição inicial. No entanto, observo que,
no cálculo da inicial, foi atribuído erroneamente o valor de
R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se a parte ré B para complementação dos valores devidos”.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
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Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa
correta.
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Acerca da competência no processo de execução, de
acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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No que diz respeito às ações de família, assinale a alternativa correta.
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Incumbe ao oficial de justiça
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Lucas, Martha e Fabiana são amigos de longa data e juntos decidem abrir uma cafeteria. Para isso, eles assinam
um contrato no qual consta que eles serão devedores
solidários em relação às despesas do empreendimento,
assim como pelo pagamento das dívidas relacionadas ao
negócio. Após um tempo de funcionamento, a cafeteria
começa a enfrentar dificuldades financeiras devido a um
declínio nas vendas. Como resultado, uma dívida significativa se acumula com o fornecedor de café, que se mostra impaciente em relação ao pagamento e decide propor
ação judicial para cobrar a dívida pendente, incluindo no
polo passivo apenas Lucas, uma vez que Martha era sua
cunhada e Fabiana reside em outra comarca. Diante da
situação hipotética, Lucas, devidamente citado, deverá
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