Questão 2979186

2979186 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:

caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente.

dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.

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