Prova Completa: Juiz Substituto (TJ-SP - VUNESP

quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, não poderá o partido promover a respectiva substituição.

B

quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação.

C

será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta de votos, excluídos somente os nulos.

D

será considerado eleito o que obtiver a maioria absoluta de votos, excluídos os brancos e nulos.

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837408 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

Em relação à imposição de sanções aos partidos, é correto afirmar que

A

se o partido receber recursos de origem vedada, a agremiação deixará de ter participação no fundo partidário até que os valores sejam restituídos e satisfeita a multa que tiver sido imposta.

B

no caso de o partido receber recursos de origem não mencionada ou esclarecida, será imposta multa equivalente ao dobro dos valores recebidos.

C

no caso de recebimento de doações acima do limite legal, fica suspensa por 1 (um) ano a participação no fundo partidário e será aplicada ao partido multa correspondente ao dobro do valor que exceder os limites fixados.

D

a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

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837407 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Até o dia das eleições, é facultado às emissoras de rádio e televisão transmitir imagens de consulta popular de natureza eleitoral, inclusive daquelas em que seja possível identificar o entrevistado.

B

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é admitida a veiculação de propaganda de cavaletes e bonecos, desde que não haja prejuízo à circulação.

C

Bens de uso comum, para fins de propaganda eleitoral, são aqueles definidos como tal pela lei civil e aos quais a população em geral tem acesso gratuito.

D

É vedado incluir no horário da propaganda de candidaturas proporcionais a propaganda de candidaturas majoritárias, e vice-versa.

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837406 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Relativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o candidato ofendido usar o tempo concedido sem que se dê resposta aos fatos veiculados na ofensa, a sanção consiste na imposição de multa.

B

Se a ofensa for veiculada no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca superior a 1 (um) minuto.

C

Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro do prazo legal, a resposta será divulgada ainda que nas 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao pleito, de modo a não ensejar tréplica.

D

Tratando-se de propaganda eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo igual àquele em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

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837403 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

A responsabilidade civil do poluidor-pagador

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837402 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Processo CivilTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de

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837401 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Responsabilidade Ambiental

A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade

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837399 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Direitos Fundamentais no ECA
Prevenção
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

“Depois que Dona Benta concluiu a história do mundo contada à moda dela, os meninos pediram mais.

– Mais, quê? – perguntou a boa avó. – Poderei contar muitas histórias assim – história da Física, história da Química, história da Geologia, história da Geografia...

– Conte a história da Geografia – pediu Pedrinho, que andava sonhando com viagens pelos países estrangeiros.

E Dona Benta contou a Geografia.”

(Monteiro Lobato. Geografia de Dona Benta – in Obras Completas. vol. 1. Série B. Editora Brasiliense: São Paulo, 1972. p. 47)

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, a avó, Dona Benta, integra a família

A

extensa ou ampliada de Pedrinho, formada de parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade, podendo viajar somente com ela para o exterior, independentemente de qualquer autorização.

B

natural de Pedrinho, formada pelos ascendentes e descendentes, podendo viajar somente com ela para o exterior, com autorização do pai ou da mãe, ou do juiz.

C

natural de Pedrinho, formada pelos ascendentes e descendentes, mas não pode, somente com ela, viajar para o exterior, sem autorização de ambos os pais ou do juiz.

D

extensa ou ampliada de Pedrinho, formada de parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade, mas não pode, somente com ela, viajar para o exterior, sem autorização de ambos os pais ou do juiz.