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Respondida
837407
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Até o dia das eleições, é facultado às emissoras de rádio e televisão transmitir imagens de consulta popular de natureza eleitoral, inclusive daquelas em que seja possível identificar o entrevistado.
B
Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é admitida a veiculação de propaganda de cavaletes e bonecos, desde que não haja prejuízo à circulação.
C
Bens de uso comum, para fins de propaganda eleitoral, são aqueles definidos como tal pela lei civil e aos quais a população em geral tem acesso gratuito.
D
É vedado incluir no horário da propaganda de candidaturas proporcionais a propaganda de candidaturas majoritárias, e vice-versa.
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