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Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
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Quanto à sentença penal, é correto afirmar que
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Reconheceu o artigo 5° , inciso XXXVIII, da Constituição
Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que
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Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
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A filial de uma sociedade anônima tem a natureza de uma
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Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de
dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?
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No contrato de franquia,
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A utilização abusiva de sociedade anônima não implica
na responsabilização dos
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Uma sociedade prestadora de serviços de advogado tem
a natureza de
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O apontamento a protesto de nota promissória deve ser
feito
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