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- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
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A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando
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Sobre a remissão, é correto afirmar:
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Se o réu não ofertar contestação,
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Em matéria de competência, é correto afirmar:
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O prazo para a propositura de ação monitória de título de
crédito prescrito é
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Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa
correta.
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Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO
afirmar:
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Em relação à prova testemunhal, é correto afirmar:
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O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de
prestar caução suficiente ao pagamento de custas e
honorários
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