O CPC permite que seja exercido o juízo de retratação pelo órgão prolator de decisão judicial nas hipóteses de
I apelação para impugnar sentença terminativa que julgou extinto o processo por falta de legitimidade do autor;
II agravo de instrumento para impugnar decisão interlocutória de mérito;
III agravo interno para impugnar decisão do relator que julgou monocraticamente o mérito de recurso de apelação;
IV recurso ordinário para impugnar decisão colegiada de mérito que negou o pedido principal em mandado de segurança de competência originária de tribunal de justiça.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a jurisprudência dominante no STJ, na hipótese de duplicidade de intimações do advogado da parte ocorridas em diferentes datas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico e do Portal Eletrônico de Intimação, deve prevalecer a intimação

Com base nas regras referentes a direito probatório estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

Após a publicação de determinada decisão judicial, houve alteração na legislação que disciplina o recurso para impugnar o referido pronunciamento do magistrado.
Nessa hipótese, no que concerne às diretrizes sobre a lei processual civil no tempo, a interposição do recurso deve ser orientada pela teoria denominada

Determinada empresa privada do ramo da construção civil encomendou uma pesquisa estatística acerca dos hábitos de reforma habitacional da população de determinada cidade brasileira, com indicação, entre outras informações, da frequência de obras e do gasto médio da região nas empreitadas.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a empresa

Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.

No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.