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Respondida
2800903
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.
A
A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em cursos de especialização.
B
Atualmente, o ensino domiciliar (
homeschooling
) é reconhecido pelo STF como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação de crianças e adolescentes, desde que haja o consentimento dos pais.
C
Somente práticas desportivas formais são obrigatoriamente fomentadas e protegidas pelo poder público.
D
Viola a CF lei que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permita o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
E
Os agentes de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, caso sejam pessoas jurídicas, sujeitam-se a apenas sanções administrativas.
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