Após mais de três anos de impasses, o Reino Unido oficializou a saída da União Europeia. A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) ficou conhecida mundialmente como:

Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como:

Segundo o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da matéria de Adoção é correto afirmar:

I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.

IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

A sequência correta é:

São gratuitos os assentos:

I. Do registro civil de nascimento, bem como a primeira certidão respectiva.

II. Da lavratura de ata notarial.

III. Do registro civil de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.

IV. Do registro de testamento, bem como a primeira certidão respectiva.

A sequência correta é:

São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8.935/94, entre outras:

I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.

II. A violação do sigilo profissional.

III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência.

IV. A inobservância das prescrições legais ou normativas.

A sequência correta é:

O requerimento para o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal deverá ser assinado por:

A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, conforme dispõe a Lei 11.441/07, que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil. Em relação a esta temática é correto afirmar:

I. O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

II. Na escritura pública deverão constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

III. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.

IV. A escritura e demais atos notariais serão gratuitos.

A sequência correta é:

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que visa assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, no tocante a este instrumento é correto afirmar:

I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.

II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

A sequência correta é:

Para o Estatuto da Cidade a sigla EIV significa:

De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de: