Conforme dispõe a norma civilista brasileira a respeito das obrigações alternativas, é correto afirmar:

I. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

II. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

III. A escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

IV. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

A sequência correta é:

O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no cartório de Registro de Imóveis:

I. Pela renúncia ou morte do usufrutuário.

II. Pela cessação do motivo de que se origina.

III. Pelo termo de sua duração.

IV. Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de vinte anos da data em que se começou a exercer.

A sequência correta é:

O contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra é denominado de:

Conforme diretrizes preconizadas pelo Código Civil brasileiro não podem casar, EXCETO:

Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar:

I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II. O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, mesmo se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

IV. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

A sequência correta é:

A interdição pode ser promovida:

I. Pelo cônjuge ou companheiro.

II. Pelos parentes ou tutores.

III. Pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando.

IV. Pelo Ministério Público.

A sequência correta é:

Conforme dispõe o Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar, EXCETO:

Exclui o crédito tributário:

A Lei nº 13.726, publicada em 2018, com o objetivo de racionalizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios institui o:

No que se refere a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, estabelecidos no art. 3º da Lei Federal n. 10.169 de 2000, é vedado, EXCETO: