Foram encontradas 50 questões.
Sobre a súmula vinculante, marque a alternativa correta:
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Com base na Lei 12.153/2009, que dispõe sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:
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Identifique e assinale o texto em que ocorreu um desvio de concordância segundo a norma culta da língua portuguesa:
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Sobre os direitos individuais, assinale a alternativa incorreta.
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Considera(m)-se causa(s) extintiva(s) da punibilidade:
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De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal, a individualização da pena será regulamentada por lei, sendo incorreto afirmar que, em nenhuma hipótese, será tolerada pena:
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O trecho inicial do parágrafo 2°, do art. 3°, do CDC, informa que "serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração''. Sobre o critério "remuneração" adotado na noção de serviço, assinale a alternativa correta:
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
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TEXTO PARA RESPONDER A QUESTÃO ABAIXO.
Considerando a estrutura do padrão ofício, que parte do documento apresenta-se incompleto?
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A respeito da Responsabilidade Civil da Administração e do Processo Administrativo na Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
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