Prova Completa: Estágio - Direito (TJ-PI - EJUD-PI

De acordo com a norma que trata da aquisição da personalidade jurídica, a titularidade de quaisquer direitos e a assunção de obrigações, pelo nascituro, só exclusivamente ocorrerá a partir do nascimento com vida.

B

Aos menores de quatorze anos que integrarem programa federal de Jovem Aprendiz aplicar-se-á a regra válida para absolutamente capazes, já que o desempenho de atividade remunerada tem o condão de emancipá-los.

C

Nos termos do Código Civil, os silvícolas subsomem-se às regras adstritas aos absolutamente incapazes, vez que não estão completamente integrados ao ambiente moldado pela civilização moderna.

D

Os ébrios habituais que praticarem negócios, sob estado de entorpecimento absoluto ou completa embriaguez, serão considerados absolutamente incapazes para todos os efeitos jurídicos dessas transações.

E

Aos que apresentarem dezesseis anos completos e optarem pela maioridade civil, o Código Civil autoriza a cessação da menoridade, quando a mesma contar com a concordância dos pais, ou pelo menos um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de chancela judicial.

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938380 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)

Acerca da competência no Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

B

A competência por continência objetiva dar-se-á quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

C

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

D

A competência em razão da matéria da jurisdição comum estadual é residual em relação à jurisdição comum federal e às jurisdições especiais.

E

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

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901211 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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SintaxeConcordância

Indique a alternativa em que os termos preenchem corretamente as lacunas do texto abaixo:

Vieram ........... pessoas ao velório do que ............... as mulheres do ............... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

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756968 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

No que tange aos Bens Públicos, assinale a alternativa ERRADA:

A

Os Bens Públicos podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.

B

A exceção dos bens dominicais, todos os bens públicos são incorporados ao patrimônio público para uma destinação especial. A esse instituto chamamos de afetação.

C

Bens de uso comum do povo são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço.

D

Bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações públicas.

E

Dominicais: constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse. São bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.

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633686 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Marque a alternativa INCORRETA acerca das normas fundamentais previstas no Código de Processo Civil vigente:

A

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

B

Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

C

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

D

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

E

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

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1872880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Critério de Fixação de Competência

Conforme o Código de Processo Penal, NÃO determinará a competência jurisdicional:

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1683626 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Em relação à capacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

C

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

D

Cessará a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

E

A capacidade dos indígenas é regulada pelo código civil.

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566990 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Percebe-se que o texto tem coesão e coerência quando se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros. Analise as afirmativas sobre coesão e coerência textual e assinale a alternativa FALSA:

A

Coesão e coerência favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto.

B

Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a coerência de um texto são: referência, substituição, elipse e uso de conjunção.

C

A referência é a colocação de um item lexical no lugar de outro(s) ou no lugar de uma oração.

D

A elipse consiste na omissão de um termo recuperável pelo contexto.

E

Outra estratégia utilizada para proporcionar coesão e coerência ao texto é utilizar conjunção para estabelecer ligação entre orações, períodos ou parágrafos.

Questão Anulada e Desatualizada