Questão 938380

938380 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)

Acerca da competência no Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

A competência por continência objetiva dar-se-á quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

A competência em razão da matéria da jurisdição comum estadual é residual em relação à jurisdição comum federal e às jurisdições especiais.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

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