São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

Cessará a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

A capacidade dos indígenas é regulada pelo código civil.