Questões do Concurso TJ-BA - FCC

3135774 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido,

A

quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

B

independentemente de ser ou não suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições, tendo em vista a incapacidade ter sido considerada permanente nó momento da concessão da aposentadoria.

C

quando insuscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições, tendo em vista a incapacidade ter sido considerada permanente no momento da concessão da aposentadoria.

D

quando suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições, tendo em vista a incapacidade ter sido considerada permanente no momento da concessão da aposentadoria.

E

independentemente de ser ou não suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

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3135773 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Privativa da União
Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Concorrente

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre: (I) desapropriação; (II) trânsito e transporte; (III) proteção e integração social das pessoas com deficiência, é competência

A

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em I e privativa da União em II e III.

B

privativa da União em I, II e III.

C

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em I, II e III.

D

privativa da União em I e II; e concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em III.

E

privativa da União em I; concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em II; e privativa da União em III.

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3135772 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de

A

entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, devendo os partidos políticos aplicar no minimo 30% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

B

entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, devendo os partidos políticos aplicar no mínimo 15% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

C

entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, devendo os partidos políticos aplicar no minimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

D

governo estrangeiro ou de subordinação a este, permitido, no entanto, o recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira, devendo os partidos políticos aplicar no minimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

E

governo estrangeiro ou de subordinação a este, permitido, no entanto, o recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira, devendo os partidos políticos aplicar no minimo 20% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

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3135771 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade

Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, para serem elegíveis, Paulo

A

deverá afastar-se da atividade, e Ricardo será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

B

será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, e Ricardo deverá afastar-se da atividade.

C

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

D

e Ricardo serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, permanecerão na alividade militar.

E

e Ricardo deverão afastar-se da atividade e, se eleitos, retornarão automaticamente, no ato da diplomação, para o serviço militar.

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3135770 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

Considere as seguintes situações:

I. Ocasal Romina e Santiago, chilenos, estava de férias no Brasil quando o seu primeiro filho, Agostinho, aqui nasceu.

II. Valentina, italiana nascida na ltália e filha de pais italianos, após residir nó Brasil por 17 anos ininterruptos, sem condenação penal, requereu a sua nacionalidade brasileira, a qual foi concedida.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Agostinho

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3135769 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Otávio é trabalhador urbano em Juazeiro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dele, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro-desemprego,

A

em caso de desemprego involuntário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até 0 limite de cinco anos após a extinção de seu contrato de trabalho.

B

seja o desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no minimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.

C

seja o desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.

D

em caso de desemprego involuntário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção de seu contrato de trabalho.

E

em caso de desemprego involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; & ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.

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3135768 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Pedagogia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Um grupo de moradores de um determinado bairro de Salvador decidiu criar uma associação com o objetivo de atuar, de forma licita, em prol daqueles que ali residem. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a criação dessa associação

A

depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.

B

independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.

C

depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.

D

independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ser compulsoramente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.

E

depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.

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3135767 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Em uma organização estruturada de acordo com o modelo burocrático predicado por Max Weber, a meritocracia

A

fica prejudicada pela ausência de uma estrutura organizacional bem definida, sem segregação de funções e níveis hierárquicos.

B

é posta de lado por práticas como nepotismo, clientelismo e favorecimento pessoal que são inerentes ao modelo.

C

é suplantada pela hierarquia, que confere aos superiores poderes arbitrários, em detrimento do prestígio à profissionalização.

D

não é valorizada, eis que não há separação entre a propriedade e a Administração.

E

é um conceito central, havendo valorização da competência técnica dos empregados.

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3135766 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Técnico Judiciário - Escrevente
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A gestão de pessoal com base na metodologia de gestão por competências demanda

A

seleção de profissionais para ocuparem postos-chave na organização, utilizando o sistema Enterprise Resource Planing (ERP).

B

processo de alocação interna dos colaboradores de acordo com as competências e habilidades identificadas a partir da aplicação do método Kaizen.

C

a identificação das habilidades técnicas e comportamentais requeridas para os cargos da organização, o que compõe a etapa inicial de mapeamento de competências.

D

o uso do Diagrama de Ishikawa, utilizado para prospecção de profissionais de excelência que atuam no mesmo setor da organização.

E

identificação dos melhores talentos disponíveis dentro da organização, com a utilização do Diagrama de Pareto.

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3135765 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Técnico Judiciário - Escrevente
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A utilização do Balanced Scorecard (BSC) como ferramenta de apoio no planejamento estratégico, gestão e avaliação de desempenho nas organizações

A

persegue a lógica do downsizing, propondo redução de pessoal, reorganização e simplificação de processos.

B

pode ser adaptada para as peculiaridades de uma organização pública, com a redistribuição dos pesos dos seus indicadores: ambiental, social e de governança.

C

é focada no binômio de perspectivas econômica-financeira e do cliente, o que torna complexa sua aplicação no setor público.

D

inclui a confecção de mapa estratégico, para visualização das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos, distribuídos entre as perspectivas consideradas pelo BSC.

E

demanda a identificação da missão da organização, ou seja, das suas metas e objetivos perante à sociedade.