Considerando a história da educação brasileira desde o século XIX,
o direito social à instrução pública durante o Império foi garantido antes dos direitos políticos a todos os cidadãos.
o direito social à educação básica pública obrigatória na República só foi universalizado — estatisticamente — no final do século XX.
a educação profissional técnica obrigatória nó século XXI está disponivel a todos os interessados, com a qualidade e a quantidade necessária.
o ensino primário e ginasial foi transformado em Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no ano de 1996.
o ensino fundamental e o ensino médio deixaram de reprovar os estudantes por notas e frequência, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
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