Valter propôs ação de indenização por danos materiais em face da SPTrans e do Município de São Paulo por ter sido atropelado por um ônibus que, de acordo com o alegado na inicial, trafegava em velocidade muito acima da permitida na via. Tanto a SPTrans quanto o Município de São Paulo foram citados. No entanto, apenas o Município de São Paulo apresentou contestação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a SPTrans

Acerca da comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que a citação da SPTrans

Aristóteles, encarregado-chefe da Fiscalização da SPTrans, em virtude e durante seu serviço prestado à estatal, desenvolveu novo método de fiscalização considerado revolucionário. Diante da situação hipotética e considerando-se a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, assinale a alternativa correta.

Empresa estatal prestadora de serviço público próprio do Estado em regime não concorrencial pretende realizar o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis, visando à consecução de políticas públicas diretamente relacionadas às suas atividades. Nessa situação hipotética, com base no disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que

Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Na provisão de conexão à internet, estabelece a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que a responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança,

Sobre o contrato de transporte mediante retribuição, previsto no Código Civil brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, assinale a alternativa correta.

Havendo sérias denúncias acerca de falha na prestação de serviços de concessão de transporte público, à luz das disposições da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, é correto afirmar que o poder concedente poderá

Estabelece a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia mista possuírem, em sua estrutura societária, órgão encarregado de, além de outras atribuições, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno e das demonstrações financeiras da sociedade de economia mista. Trata-se do

Considerando que Tício pretende apresentar manifestação sobre a prestação de serviços públicos por determinado órgão estadual, com fundamento no disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, assinale a alternativa correta.