No Regime Geral da Previdência Social, na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins de concessão do benefício relativo ao auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com o período mínimo de

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público, assegura a lei a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas se compensam financeiramente.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Lucca Silva e Silva, através de seu advogado, moveu uma reclamação trabalhista contra duas empresas para pleitear direitos trabalhistas que considerou não respeitados pelos empregadores. Na audiência de julgamento, Lucca estava presente com seu advogado, porém, uma das empresas do polo passivo, embora intimada, não compareceu, assim como seu advogado que também se fez ausente, não contestando a ação.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

Sobre negociação coletiva na esfera trabalhista, é correto afirmar:

Sobre o Princípio da unirrecorribilidade do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Nos termos da CLT, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores e afins, nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, quando a carga diária de trabalho

Sobre o direito de greve dos motoristas de transporte coletivo, assinale a resposta correta nos termos da lei específica.

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho no mundo, têm-se que algumas Constituições representam um marco na discussão dos direitos humanos, sociais e trabalhistas.

Assinale a alternativa que menciona a primeira constituição a proteger o direito dos trabalhadores.

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao planejamento.

De acordo com o que estabelece a lei que rege o procedimento da Execução Fiscal, é correto afirmar que