Questão 2447338

2447338 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Senado

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9394/96) e suas alterações, no Art. 10, sobre a Organização da Educação Nacional, diz que os Estados devem se incumbir de:

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Oferecer, com prioridade, o ensino fundamental, e o ensino médio sempre que a União não assim o fizer.

estabelecer, em colaboração com a União, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para o ensino médio.

definir, com a União, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades.

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