A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, restabeleceu princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, e instituiu, entre outras providências, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Nessa linha, é correto afirmar que a legislação determina que o Pronac deve ser implementado a partir de quais mecanismos?

A Lei 10.891 foi sancionada pelo Governo Federal em 2004 e instituiu a chamada Bolsa-Atleta, destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas e, subsidiariamente, aos das modalidades que não fazem parte de tais programas. Recentemente, a referida Lei sofreu alterações no seu texto promovidas pela Lei 12.395, de 16 de março de 2011. Entre elas, no parágrafo segundo do artigo primeiro, está a especificação de seis categorias que podem ser contempladas com a Bolsa. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a classificação correta prevista pela legislação:

A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte (CEJD) realizou, em 2009, uma reforma no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), formatado em sua primeira versão em 2003. Entre os temas debatidos e revisados um dos mais polêmicos foi o da interferência do Tribunal, no sentido de aplicar sanções não contempladas pelo árbitro em campo de jogo. Tal assunto integra o artigo 58-B do Código. Nesse sentido, a partir do novo texto é correto afirmar que:

O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) busca instituir relações entre as esferas de governo com o intuito de estabelecer diálogos e articulações para gestão do patrimônio cultural. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) três eixos de discussão sustentam até o momento as diretrizes do Sistema. Nessa linha, é correto afirmar que:

O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988 versa sobre o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observando-se algumas especificações. Sobre o tema, avalie as afirmativas referentes a tais especificações:

I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

II. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

III. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; e a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Assinale

O Ministério da Cultura desenvolve como meio de fomento às expressões multiculturais brasileiras, entre outras ações, o Plano Setorial para as Culturas Populares. As iniciativas, objetivos e diretrizes são diretamente vinculadas à Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural e foram institucionalizadas em um documento formatado em dezembro de 2010. No que diz respeito às diretrizes do Plano Setorial assinale a alternativa que NÃO condiz com as metas estabelecidas:

O projeto “Por uma Agenda Nacional de Esporte” integra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e é coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. Com período de vigência determinado entre maio de 2011 e dezembro de 2016, busca, entre outros objetivos, contribuir para a democratização e a universalização do acesso ao esporte e ao lazer de toda a população brasileira. Nessa linha, quatro eixos estratégicos sustentam a iniciativa. Assinale a alternativa que NÃO condiz com a descrição de tais eixos:

O Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. De acordo com a redação dada pela Lei 12.395, de 2011, ao parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.615, de 1998, o Sistema reúne as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normalização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva. Entre essas entidades, a legislação considera algumas delas como essenciais. Assinale a alternativa correta.

A recente criação da Secretaria da Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura, deu origem também ao seu plano de gestão 2011-2014 que traz como um de seus alicerces a ideia da “criatividade e diversidade cultural brasileiras como recursos para um novo desenvolvimento”. No documento de gestão, a nova secretaria enumera o escopo dos chamados Setores Criativos considerados pelo Ministério da Cultura. Dessa forma, avalie as definições dos setores abaixo:

I. No campo do patrimônio: patrimônio material e imaterial, arquivos e museus; No campo das expressões culturais: artesanato, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e artes visuais.

II. No campo das artes do espetáculo: dança, música, circo, teatro e futebol; no campo do audiovisual e do livro, da leitura e da literatura: cinema e vídeo, publicações e mídias impressas.

III. No campo das criações funcionais: moda, gastronomia, design, arquitetura, arte digital e redes sociais.

Assinale

A Convenção Internacional contra o Dopping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005, foi oficialmente promulgada no Brasil por meio do Decreto 6.653, de 18 de novembro de 2008. Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir sobre algumas definições previstas no artigo 2 da referida Convenção:

I. Organização antidopping é uma entidade responsável pela adoção de regras para iniciar, implementar ou executar qualquer etapa do processo de controle do dopping. Isso inclui, por exemplo, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Internacional, outras importantes entidades organizadoras de eventos que realizem testes antidopping em seus eventos, a Agência Internacional Antidopping, as federações internacionais e as organizações nacionais antidopping.

II. Laboratórios credenciados para controle de dopping são os laboratórios credenciados pela Agência Mundial Antidopping.

III. Controle de dopping é o processo que inclui o planejamento de distribuição dos testes, coleta e manuseio das amostras, análises laboratoriais, gestão dos resultados, audiências e recursos.

Assinale