Os níveis de serviço são indicadores utilizados pela ANTT para a medição do desempenho de um sistema rodoviário. Servem, entre outros propósitos, para a determinação de ampliações de capacidade de rodovias e se baseiam essencialmente em três parâmetros fundamentais: densidade, volume e velocidade veicular em trechos homogêneos. O conhecimento da relação teórica entre os três permite a analistas determinarem com agilidade a situação em que se encontra uma rodovia, em termos de saturação. Quanto a esta relação teórica, é correto afirmar que

De acordo com a ANAC, em casos da aviação comercial de passageiros que se enquadrem como atraso e cancelamento de voo (e interrupção do serviço) e preterição de passageiro, o transportador deverá oferecer as seguintes opções:

I. Reacomodação em voo próprio ou de terceiro, que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade.

II. Reembolso integral acrescido de multa equivalente a duas vezes o valor do bilhete.

III. Conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.

IV. Reacomodação em voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro.

Completam corretamente o enunciado apenas as alternativas

A hierarquia de um sistema viário urbano se dá, entre outras formas, pela funcionalidade das vias que o compõe. A classificação mais simplificada engloba cinco tipos de vias: arteriais primárias, arteriais secundárias, expressas, locais e coletoras. Tomando como base os conceitos de mobilidade e acessibilidade urbana, quais os tipos de vias representadas pelos números 2 e 4, respectivamente, na figura?

Sistemas BRT (Bus Rapid Transit) vêm sendo implantados no Brasil, a exemplo do que já ocorre em outros países, como alternativa aos demais sistemas de transporte público. Eles se diferem do transporte coletivo por ônibus convencional através de uma série de características, entre as quais pode-se citar:

I. BRT's operam apenas com ônibus segregados do tráfego geral.

II. BRT's utilizam apenas ônibus articulados.

III. BRT's operam apenas com cobrança externa da tarifa.

IV. BRT's operam tanto em sistemas tronco-alimentados quanto diretos.

Completam corretamente o enunciado apenas as alternativas

A Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o transporte multimodal de cargas. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 8.987 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175º da Constituição Federal. De acordo com esta lei, uma concessão pode ser extinta, caso se enquadre em determinadas situações como: advento do tempo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação e falência. Sobre este tema, assinale a afirmativa correta.

Com relação à Cide-Combustíveis, é INCORRETO afirmar que

Assinale a alternativa que NÃO constitui uma das esferas de atuação da ANTT.

A utilização do álcool como combustível para veículos automotores surgiu como alternativa ao uso de derivados de petróleo, deixando os consumidores brasileiros menos vulneráveis às oscilações dos preços destes últimos. Entretanto, frequentemente se observa que o preço do álcool como combustível não compensa financeiramente seu uso ao invés da gasolina, devido à diferença de eficiência energética entre os dois. Sobre este tema, assinale a afirmativa verdadeira.

Dada a necessidade da identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde como ponto de partida para o aprimoramento da qualidade dos processos de trabalho no SUS, viabilizando a utilização adequada das informações no planejamento, acompanhamento e avaliação da atenção à saúde, o governo federal instituiu o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), buscando um efetivo e eficiente sistema de registro eletrônico, cujo objetivo é o de contribuir para o gerenciamento das ações e serviços de saúde, garantindo ao cidadão o registro – num sistema informatizado – dos dados relativos à atenção à saúde que lhe é garantida.

Com base na Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão, assinale a afirmativa INCORRETA.