Dada a necessidade da identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde como ponto de partida para o aprimoramento da qualidade dos processos de trabalho no SUS, viabilizando a utilização adequada das informações no planejamento, acompanhamento e avaliação da atenção à saúde, o governo federal instituiu o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), buscando um efetivo e eficiente sistema de registro eletrônico, cujo objetivo é o de contribuir para o gerenciamento das ações e serviços de saúde, garantindo ao cidadão o registro – num sistema informatizado – dos dados relativos à atenção à saúde que lhe é garantida.

Com base na Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão, assinale a afirmativa INCORRETA.