A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece fundamentos para o uso racional da água no Brasil, reconhecendo sua importância estratégica para múltiplos setores, inclusive a agricultura irrigada.

De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.

Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso de capacitação sobre a referida temática aos servidores da Corte, partindo-se da premissa de que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.

Determinada empresa do setor sucroenergético pretende ampliar sua planta industrial no interior do Estado de Goiás, prevendo: (i) aumento da captação de água superficial em rio estadual para fins industriais; (ii) lançamento de efluentes tratados no mesmo corpo hídrico; e (iii) participação em obra de regularização de vazão destinada a atender múltiplos usuários da bacia. O empreendimento já possui licença ambiental estadual, mas ainda não iniciou a ampliação.

Diante desse contexto, considerando a Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar, quanto às exigências e consequências jurídicas aplicáveis, que:

A energia eólica, classificada como uma fonte de energia renovável, é gerada a partir da força dos ventos, e sua principal desvantagem reside nos altos custos de manutenção e na limitação espacial para instalação dos parques eólicos.

A água doce disponível no planeta apresenta distribuição espacial e funcional desigual, condicionada por fatores naturais e pela forma como os sistemas hidrológicos operam. Considerando os conceitos fundamentais associados à disponibilidade hídrica, assinale a alternativa que expressa de forma precisa essa dinâmica.

A análise dos recursos hídricos envolve a compreensão integrada do ciclo hidrológico e da organização espacial das bacias hidrográficas. Considerando os sistemas de drenagem e os processos hidrológicos associados, assinale a alternativa correta.

No que se refere à produção de energia eólica no Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir.
I Em um período de 15 anos (2001 a 2016), a configuração territorial potiguar passou a incluir os objetos técnicos vinculados à atividade de produção de energia eólica.
II As torres dos aerogeradores, as redes de transmissão e as subestações elétricas são infraestruturas necessárias para geração de energia que transformaram a paisagem litorânea e de áreas rurais do interior do Rio Grande do Norte, espaços onde se têm instalado parques eólicos.
III A instalação dos parques eólicos em uma velocidade intensa e progressiva levou o Rio Grande do Norte a se tornar referência nacional na produção de energia elétrica, tendo o estado papel estratégico no processo de transição energética do país.
Assinale a opção correta.

A respeito da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

Acerca do direito dos recursos hídricos, assinale a opção correta.

À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.