A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elencou nove temas prioritários para sua atuação no período de 2011- 2012. Esses temas compõem a primeira Agenda Regulatória da ANS e visa a oferecer a todos os interessados no setor de planos de saúde maior possibilidade de participação na definição de normas. Reúne um conjunto de temas ou questões (com suas ações específicas) que, para a diretoria, são prioritárias, de cunho estratégico e impactam ou impactarão, em um futuro próximo, o setor de saúde suplementar.

Nesse sentido, correlacione os 9 (nove) eixos temáticos às ações específicas concernentes:

( ) Eixo 1 – Modelo de Financiamento do Setor;

( ) Eixo 2 – Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial;

( ) Eixo 3 – Modelo de Pagamento a Prestadores;

( ) Eixo 4 – Assistência Farmacêutica;

( ) Eixo 5 – Incentivo à Concorrência;

( ) Eixo 6 – Garantia de Acesso à Informação;

( ) Eixo 7 – Contratos Antigos;

( ) Eixo 8 – Assistência ao Idoso;

( ) Eixo 9 – Integração da Saúde Suplementar com o SUS.

1. Implantar o programa de acreditação de operadoras de planos de saúde.

2. Estudar alternativas de oferta de assistência farmacêutica ambulatorial para beneficiários do setor de saúde suplementar portadores de patologias crônicas de maior prevalência.

3. Estudar a possibilidade de formatação de produtos de planos de saúde com alternativas mistas de mutualismo e capitalização.

4. Organizar a comparação entre operadoras e prestadores para ampliar a capacidade de escolha por parte do consumidor.

5. Estimular a adaptação/migração dos contratos individuais/coletivos.

6. Estimular as operadoras a criarem incentivos aos beneficiários da terceira idade que participarem de programas de acompanhamento de sua saúde.

7. Promover pacto setorial para a definição/criação de estímulos e mecanismos indutores para nova sistemática de remuneração dos hospitais.

8. Avançar no modelo de mobilidade com portabilidade de carências.

9. Implantar a identificação unívoca do beneficiário para a saúde suplementar e desenvolver prontuário eletrônico.

Assinale a sequência que correlaciona corretamente os eixos e as ações propostas:

Com relação ao tema “doenças e lesões pré-existentes” (DLP), a Lei nº 9 .656/98 buscou adequar o tema às diversas características da oferta de atenção à saúde, às necessidades em saúde dos consumidores e ao mercado em organização, de modo a definir um modelo de regulação que equilibrasse os diversos elementos tensionadores. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. Não caberá qualquer alegação de doença ou lesão pré-existente às crianças nascidas de parto coberto pela operadora, sendo-lhes garantida a assistência durante os 30 primeiros dias de vida dentro da cobertura do plano do titular, assim como estará garantida a sua inscrição na operadora sem a necessidade de cumprimento de qualquer período de carência ou de cobertura parcial temporária ou agravo

II. Após as 24 horas do início da vigência do contrato, será garantida a cobertura integral (ambulatorial e hospitalar) para urgência e emergência aos consumidores de plano referência, sem qualquer tipo de limitação, a não ser para os casos de doenças ou lesões pré-existentes.

III. Doenças e lesões pré-existentes – DLP – são aquelas que o consumidor ou seu responsável saiba ser portador, na época da contratação do plano de saúde.

Com relação às afirmativas acima, assinale

Utilizando os indicadores estabelecidos pela Portaria n° 1.101/GM, de 12 de junho de 2002, que regulamenta a oferta de serviços de saúde a partir dos dados populacionais, os gestores podem programar a capacidade instalada para fazer frente às necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. Nesse sentido, utilize os dados e informações a seguir:

!$ \bullet !$ Grupo populacional – 200.000 habitantes.

!$ \bullet !$ Dados de programação da portaria – 2 a 3 consultas médicas por hab./ano;

!$ \bullet !$ Consultas d e u rgência e e mergência ( CUE) – 1 5% d o total de consultas médicas;

!$ \bullet !$ Ultrassonografia (US) – 1 a 1,5% do total de consultas médicas;

!$ \bullet !$ Tomografia Computadorizada (TC) – 0,2% do total de consultas médicas.

Considerando que o gestor conseguiu programar a oferta plena dos serviços previstos, assinale os números que representam a produção anual esperada:

A partir das informações disponibilizadas pela pesquisa IBGEAMS 2009, analise as afirmativas a seguir com referência ao perfil da oferta de serviços de saúde com internação hospitalar:

I. Quanto à oferta de leitos para internação hospitalar observa-se que a taxa de leitos por 1.000 habitantes sofreu uma redução no país como um todo, caindo de 2,4 para 2,3.

II. Analisando regionalmente os dados da oferta de leitos de internação, verifica-se que apenas a Região Sul apresenta valores desse indicador dentro do parâmetro preconizado pelo Ministério da Saúde.

III. A oferta preconizada pelo Ministério da Saúde deve ficar entre 3 e 4 leitos por 1.000 habitantes (Portaria nº 1.101/GM, de 12 de junho de 2002).

Com relação às afirmativas acima, assinale

Com referência aos desafios que os formuladores de políticas públicas e gestores ainda devem enfrentar para que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) atinja melhores resultados, analise as afirmações a seguir.

I. Mesmo que o número de contratos de trabalho temporários tenha diminuído, a força de trabalho na atenção básica ainda apresenta alta rotatividade, particularmente por conta das distintas estruturas salariais e contratos de emprego oferecidos pelos diferentes municípios.

II. A expansão e a consolidação da ESF são dificultadas ainda mais pela presença de muitas unidades tradicionais de atenção básica que foram criadas antes do Programa de Saúde da Família (PSF). Localizadas, muitas vezes, na mesma área geográfica das unidades de saúde da família, em geral esses dois serviços distintos não estão integrados e a população utiliza um ou outro, de acordo com a facilidade de acesso e a sua conveniência.

III. Especialmente nos municípios que assumiram a gestão dos serviços ambulatoriais previamente administrados pelo governo federal ou estadual, o uso de serviços do PSF ainda não foi capaz de apresentar melhorias em alguns resultados em saúde importantes para os formuladores, como por exemplo, a redução na taxa de mortalidade infantil pós-neonatal notadamente atribuível aos casos de mortes por doença diarreica e por infecções do aparelho respiratorio.

Com relação às afirmativas acima, assinale

Ainda com referência à pesquisa IBGE-AMS 2009, calculando o indicador de leitos por 1.000 habitantes disponíveis ao SUS para o conjunto da população, verifica-se um índice de 1,6 para o Brasil, variando entre 1,5 para a região Norte e um máximo de 1,9 para a região Sul. Com referência a estes dados, pode-se afirmar:

I. Estes valores são apropriados para o SUS, posto que a política da Estratégia de Saúde da Família, com sua resolutividade em torno de 85%, juntamente com a atuação das demais unidades de atenção primária e secundária, reduziu drasticamente a necessidade de leitos de internação para os pacientes do SUS.

II. Esses números refletem a situação atual de programação pública para a redução global do número de leitos no Brasil adequando-os às novas realidades e necesidades.

III. Mesmo com o aumento do número de leitos públicos implantados, a redução de leitos privados ofertados ao SUS ocasionou uma queda global nesta categoria da oferta (leitos hospitalares ofertados ao SUS).

Com relação às afirmativas acima, assinale

Com relação ao Método Mãe Canguru (MMC), analise as afirmativas a seguir:

I. É indicado para o recém-nascido pré-termo ou de baixo peso estável, que necessita de proteção térmica, alimentação adequada, observação frequente e proteção contra infecções.

II. A norma do Ministério da Saúde preconiza a aplicação do MMC em três etapas: na própria Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, depois, no alojamento conjunto canguru e, após a alta hospitalar, nos ambulatórios de seguimento hospitalar, até o peso mínimo de 2.500 g, quando o recém-nascido de baixo peso (RNBP) é encaminhado para os serviços da rede.

III. As evidências científicas indicam que o MMC traz benefícios à saúde do RNBP, reduz o custo e o tempo de internação hospitalar, humaniza a assistência e melhora o vínculo mãe-filho, aumentando a adesão ao aleitamento materno exclusivo. É importante ressaltar que tanto no Brasil, como nos países desenvolvidos, o Método Mãe Canguru tem sido proposto como opção de valor para a substituição da tecnologia hoje utilizada nas unidades neonatais de terapia intensiva.

Assinale

Com relação à Mortalidade Materna, avalie as afirmativas a seguir:

I. A definição clássica de morte materna considera “a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 60 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez, devida à qualquer causa relacionada com, ou agravada pela gestação, ou por medidas tomadas em relação a ela, mesmo se devida a causas acidentais ou incidentais”.

II. O conceito de morte materna tardia foi introduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pela 10ª Revisão do CID (Código Internacional de Doenças), incorporando parcialmente as recomendações da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e passando a incluir “a morte de uma mulher por causas obstétricas diretas ou indiretas ocorridas entre 42 dias até um ano depois do término da gravidez”.

III. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o United Nations International Children’s Emergency Fund (UNICEF), “a morte materna representa um indicador do status da mulher, seu acesso à assistência à saúde e a adequação do sistema de assistência à saúde em responder às suas necessidades.”

Com relação às afirmativas acima, assinale

Com referência aos fatores de evitabilidade da mortalidade materna, sabe-se que estes podem ser agrupados da seguinte maneira:

Da comunidade e da mulher; profissionais; institucionais; sociais; intersetoriais; inconclusivos; e ignorados. Relacione as colunas a seguir identificando as causas apresentadas com os respectivos grupos.

1. Falta de leitos; Falta de sangue.

2. Baixa escolaridade; Desemprego.

3. Falta de capacitação; Falha diagnóstica.

4. Questões religiosas; Incapacidade de reconhecer os problemas relacionados à gravidez.

5. Falta de saneamento básico; falta de meios de transporte.

( ) Da comunidade e da mulher.

( ) Profissionais.

( ) Institucionais.

( ) Sociais.

( ) Intersetoriais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Pode-se considerar que até 90% das causas de mortalidade materna sejam evitáveis. Os comitês de morte materna são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional e confidencial que visam a analisar todos os óbitos maternos e a apontar medidas de intervenção para a sua redução na região de abrangência. Representam, também, um importante instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção à saúde da mulher. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. Os comitês de mortalidade materna tem por finalidade a prevenção da morte materna pela definição e levantamento de fatores de evitabilidade do óbito materno visando à proposição de ações corretivas à realidade indesejada.

II. Realização de investigações dos óbitos maternos nas localidades onde o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde não está capacitado, ou, ainda, quando essa for a decisão local.

III. Promoção da discussão de casos clínicos nos comitês hospitalares e a promoção do debate sobre a persistência dos níveis de mortalidade materna a partir de evidências epidemiológicas.

Com relação às afirmativas acima, assinale