O modelo de assistência psiquiátrica no Brasil, com base na legislação de 1934, propõe, fundamentalmente, a hospitalização e o asilamente do doente mental, visando atender, sobretudo, à segurança da ordem e da moral pública. A Reforma Psiquiátrica tem como vertente(s) principal(is):

Leia o texto.

"A expansão portuguesa foi demasiada e o que desejava agora era mais absurdo. Outro ponto que preocupava o ministro espanhol era a vizinhança portuguesa de Orenoco. A expansão luso-brasileira na Amazônia parecia-lhe profundamente prejudicial aos interesses de sua pátria e dera a impressão de que se objetivava alcançar o Reino de Quito e do Peru. [...] As missões portuguesas, carmelitas no Solimões, como as posições sobre a bacia do Madeira foram objeto de discussão."

(REIS , Arthur Cézar Ferreira, Tratados e Limites . ln: HOLANDA, Sérgio Buarque. História Geral da Civilização Brasileira. Volume 1. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 402.)

As questões apresentadas no texto foram motivo de discussão e de um tratado celebrado entre Portugual e Espanha no século XVIII. Esse tratado reconheceu as pretensões portuguesas sobre a bacia Amazônica, em troca da Colônia do Sacramento ao sul. Referimo-nos ao Tratado de:

O Conselho de Direitos é um mecanismo de participação social com representação paritária, responsável pela:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), adveio de uma necessidade mundial no período do pós-Segunda Grande Guerra, tendo como síntese o(a):

Carioca nota 10

As primeiras luvas de boxe apareceram na vida do empresário Gabriel Ribeiro quando ele tinha apenas 7 anos - um presente de seu avô.
O acessório esportivo, entretanto, só veio a ter um sentido bem depois, quando, aos 21, ele começou a praticar o esporte a sério. Morador de Copacabana, passou a treinar em um projeto social administrado pelo lutador Claudio Coelho no Morro do Cantagalo. Foi lá que teve o primeiro contato com a sofrida realidade das favelas cariocas. "Eu percebi que muitas pessoas com quem convivia ali já haviam tido problemas com a lei e cumprido pena. Tentavam se recuperar, mas enfrentavam uma enorme dificuldade para ser aceitas pela sociedade", lembra o atleta, que em paralelo à carreira nos ringues sempre acalentou a ideia de desenvolver algum projeto social. A
iniciativa deslanchou assim que decidiu deixar as competições para se dedicar apenas a sua própria academia, a Delfim, aberta na Tijuca em 2007. Ao selecionar os primeiros funcionários, Gabriel fez questão de contratar dois que haviam cumprido pena. "Eram amigos que lutaram comigo no Cantagalo e tinham acabado de sair da prisão. Aí resolvi ajudar", explica.

Esse foi o embrião do projeto Lutando pela Vida, criado há quatro anos no Complexo de Gericinó. Estruturado em oito núcleos espalhados pela unidade penitenciária, todos equipados com sacos de areia e tatames, tem 800 alunos, dos quais 100 são mulheres. No projeto, os detentos aprendem jiu-jítsu, muay thai e boxe e, no fim do curso, recebem um certificado de instrutor em lutas. "Lá dentro, eles precisam ocupar a cabeça para conseguir se regenerar e, de fato, deixar o crime. A disciplina do boxe é capaz disso e pode ajudá-los a conseguir um emprego aqui fora", diz o empresário. Em sua academia, em uma iniciativa para jovens carentes, ele oferece bolsas a moradores do Turano e dos Macacos, na Tijuca. Um exemplo a ser seguido.

(Thaís Meinicke, in Veja Rio, 11 /06/2014.)

Assinale a opção em que se apresenta o processo de formação da palavra REALIDADE.

Entre os objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), pode-se destacar:

As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, e pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Os programas, bem como suas alterações posteriores, devem estar inscritos junto ao Conselho:

"O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos."

(Fonte: <www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti>)

O programa compreende:

A saúde foi estabelecida como direito de todos e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988 e o acesso da população carcerária a este serviço foi considerado na Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/1984 e no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) que:

Se um agente público pratica ato de improbidade que importe em seu próprio enriquecimento ilícito, estará sujeito, entre outras sanções, a pagamento de multa de até: