O retorno à atividade de um funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, chama-se:

Com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), foram criadas comissões intersetoriais com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais abrange, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia e:

Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:

A designação das atividades que os funcionários realizarão na empresa, a orientação e acompanhamento de seu desempenho, com a utilização do desenho organizacional e de cargos, da análise e descrição dos cargos, além da orientação das pessoas e da avaliação do desempenho, caracteriza o processo de:

Paim e Almeida Filho (1998, p. 310), apontam para a necessária “superação do biologismo dominante, da naturalização da vida social, da sua submissão à clínica e da sua dependência do modelo médico hegemônico”. O espaço que abarca as análises críticas em relação à construção biomédica da Medicina e busca tecer outras relações entre saúde e sociedade é a Saúde:

De acordo com a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizado com as assinaturas dos termos chama-se:

O marco normativo escolhido para a autorregulação das profissões modernas é o Código de Ética. Seu objetivo é levar os profissionais a:

Para as tomadas de decisões nos níveis Municipal, Estadual e Federal, referentes a problemas de saúde da população, é necessária a compreensão de dados e análise de fatores relevantes de monitoramento e coleta de dados feitas por instrumentos padronizados, chamados Sistemas de:

No atendimento à vítima de violência sexual, há uma norma técnica do Ministério da Saúde (BRASIL, 2012), que trata “da prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” e dá ênfase ao acompanhamento psicológico e social da vítima atendida, incluindo acompanhamento durante e após a interrupção da gravidez ou, se for o caso, no pré-natal. O acompanhamento necessário da (o) profissional no caso de aborto, deve:

O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de: