os portadores de certificado de conclusão de curso do ensino fundamental que recebam treinamento específico em técnicas de arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 1 110 horas nas disciplinas específicas, poderão exercer a profissão de Técnico de Arquivo.

recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como o controle de sua movimentação; classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos, são todas atribuições do Técnico de Arquivo.

orientação quanto ao planejamento, organização e direção de serviços de arquivo; classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos são todas atribuições do Arquivista.

planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de cópias e preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados são todas atribuições do Arquivista.

O exercício da profissão de Técnico de Arquivo, com as atribuições previstas na Lei nº 6.546/1978, com dispensa de registro na Delegacia Regional do Trabalho do então Ministério do Trabalho será permitido, nos termos previstos no regulamento da Lei, enquanto o Poder Executivo não dispuser em contrário.