Conferir a numeração das folhas, inserir os documentos, numerar as folhas, inutilizar os espaços em branco e registrar o procedimento são atividades da rotina de
De acordo com a Norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias (ISAAR-CPF), os elementos de registro de autoridade estão distribuídos nas Áreas a seguir:
De acordo com o parágrafo 1º do Art. 35 das Disposições Finais e Transitórias da Lei de Acesso à Informação, é instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da Administração Pública Federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para
Taborda é ocupante de cargo público remunerado por
meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a
Constituição Federal, é certo que Taborda está limitado
a um teto em sua remuneração. Todavia, o texto constitucional excepciona esse teto, permitindo que não sejam
incluídos(as) nesse limite remuneratório
Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos
termos do que dispõe expressamente a Lei nº
8.429/92,
a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva
investigação é
Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração
Pública Municipal por meio de concurso público e, após
um ano do início do exercício das suas funções, foram
instados a fornecer cópia da declaração de imposto de
renda e proventos de qualquer natureza, que apresentaram à Receita Federal, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Todavia, Ísis se recusou a
apresentar o documento e Kael apresentou cópia falsa
da declaração. Nessa situação hipotética, considerando
o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que