Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Sorocaba-SP - VUNESP

1749814 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Fiscal Ambiental
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

De acordo com as penalidades estabelecidas na Lei n.º 4.812/95, na hipótese de replantio voluntário, pelo infrator ou pelo responsável solidário, não reincidentes, o valor da multa será

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1740051 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Fiscal Ambiental
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Ordem SocialMeio Ambiente

De acordo com o parágrafo 1.º do Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil, em seu inciso VII, para efetivar o direito de todos ao Meio Ambiente equilibrado, incumbe-se ao Poder Público:

A

proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

B

proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica desde que, comprovadamente, tenham cunho social ou de relevante interesse público, após análise do órgão ambiental competente, com medidas compensadoras adequadas.

C

analisar projetos que ponham em risco as espécies ameaçadas ou protegidas por lei, dando ampla divulgação e publicidade, facultando ainda a convocação de audiências públicas para esclarecimentos da população interessada.

D

exigir estudos ambientais que descrevam pormenorizadamente os impactos previstos e comprovem a adequação das medidas mitigadoras, previamente à instalação de atividades minerárias.

E

estabelecer normas e escopo mínimo dos projetos que ponham em risco os biomas em terras devolutas ou protegidas pelo Estado, dando, para tal, ampla publicidade.

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1732478 Ano: 2010
Disciplina: Biologia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Fiscal Ambiental
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Ciclos biogeoquímicos

Sabe-se que o ciclo hidrológico, ou ciclo da água, coleta, purifica e distribui o suprimento fixo de água na terra.

Assinale a alternativa que traz informações corretas sobre o ciclo da água.

A

Adicionado à água nutrientes como fosfatos e nitratos, pode-se reverter o processo de poluição das águas auxiliando no processo natural de purificação e renovação do ciclo hidrológico.

B

A impermeabilização do solo nas áreas urbanas diminui o escoamento superficial das águas.

C

A vegetação pode interceptar a água em seu trajeto retendo parte dessa água em suas folhas a partir das quais ela pode evaporar.

D

A maior parte da água que evapora sobre a Terra é proveniente dos rios.

E

Os aquíferos representam o conjunto de corpos d' água da superfície terrestre.

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1724927 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Fiscal Ambiental
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de São Paulo

Em relação às licenças ambientais, conforme elencado no Capítulo" Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento" da Constituição do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que:

A

a outorga de licença ambiental, por órgão, ou entidade governamental competente, integrante de sistema unificado para esse efeito, será feita apenas com observância dos critérios fixados em lei.

B

a licença ambiental renovável, na forma da lei, para a execução e a exploração de obras, atividades, processos, produtivos e qualquer exploração de recursos naturais, quando potencialmente causadoras de significativa degradação de meio ambiente, será precedida, conforme critérios que a legislação especificar, da aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório, não havendo necessidade de audiências pública, caso haja prévia publicação do ato.

C

a outorga de licença ambiental, por órgão, ou entidade governamental competente, integrante de sistema unificado para esse efeito, será realizada em conformidade com o zoneamento ambiental, sem a necessidade da observância dos critérios gerais estabelecidos.

D

a licença ambiental renovável, na forma da lei, para a execução e a exploração de obras, atividades, processos, produtivos e qualquer exploração de recursos naturais de qualquer espécie, quando potencialmente causadoras de significativa degradação de meio ambiente, será sempre precedida, conforme critérios que a legislação especificar, da aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de seu respectivo relatório a que se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas.

E

a outorga de licença ambiental, por órgão, ou entidade governamental competente, integrante de sistema unificado para esse efeito, será feita com a observância dos critérios específicos fixados e em conformidade apenas com o zoneamento ambiental, sem a necessidade da observância dos critérios do planejamento.

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1707891 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

A Lei Municipal de Sorocaba n.º 5.847, de 9 de março de 1999, proíbe

A

o corte de vegetação em estágio inicial de desenvolvimento secundário da Mata Atlântica.

B

o corte de vegetação em estágio médio de desenvolvimento secundário da Mata Atlântica.

C

a ocupação em áreas de várzea

D

emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos, preparo do solo para plantios, marginais de rodovias, margens de rios, lagos e matas de todas as espécies.

E

o lançamento de poluentes em corpos d' água.

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1703671 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)Arts. 4º e 5º: Objetivos

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo:

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1683996 Ano: 2010
Disciplina: Geografia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Fiscal Ambiental
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Cartografia

Ao se representar em um mapa em escala 1:1.000 uma fábrica como formato quadrado cuja área é de 2.500m², de quanto será cada lado do quadrado no mapa?

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1683390 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

A Lei Municipal de Sorocaba n.º 4.812/95, com suas devidas alterações, proíbe o corte das árvores isoladas no Município, da seguinte forma:

" Artigo 1.º - Fica o corte ou derrubada de árvore nativa isolada de porte arbóreo e de vegetação de porte arbóreo de preservação permanente ou aquelas plantadas em áreas de domínio público, situadas na jurisdição deste Município, no âmbito do perímetro urbano sujeitas às prescrições da Lei."

Sendo assim, qual é o critério utilizado para delimitar essas árvores protegidas para efeito dessa lei?

A

Espécimes de vegetais lenhosos que apresentam Diâmetros do Caule à Altura do Peito (DAP), superior a 15 cm (quinze centímetros) e localizadas fora das formações vegetais nativas.

B

Espécimes de vegetais lenhosos que apresentam altura, superior a 3 m (três menos) e localizadas fora das formações vegetais nativas.

C

Espécimes de vegetais lenhosos que apresentam Perímetro do Caule à Altura Peito (PAP), superior a 5 cm (cinco centímetros) e localizadas fora das formações vegetais nativas.

D

Espécimes de vegetais lenhosos que apresentam Diâmetros do Caule à Altura do Peito (DAP), superior a 5 cm (cinco centímetros) e localizadas fora das formações vegetais nativas.