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Respondida
1703671
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Fiscal Ambiental
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Legislação
Lei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
Arts. 4º e 5º: Objetivos
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo:
A
o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente.
B
a melhoria dos interesses da segurança nacional.
C
a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
D
o desenvolvimento socioeconômico e os interesses da segurança nacional.
E
a melhoria e a proteção da dignidade da vida humana e a preservação da qualidade ambiental.
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