proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica desde que, comprovadamente, tenham cunho social ou de relevante interesse público, após análise do órgão ambiental competente, com medidas compensadoras adequadas.

analisar projetos que ponham em risco as espécies ameaçadas ou protegidas por lei, dando ampla divulgação e publicidade, facultando ainda a convocação de audiências públicas para esclarecimentos da população interessada.

exigir estudos ambientais que descrevam pormenorizadamente os impactos previstos e comprovem a adequação das medidas mitigadoras, previamente à instalação de atividades minerárias.

estabelecer normas e escopo mínimo dos projetos que ponham em risco os biomas em terras devolutas ou protegidas pelo Estado, dando, para tal, ampla publicidade.