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Respondida
1749814
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Fiscal Ambiental
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Legislação
Legislação Estadual e Municipal
De acordo com as penalidades estabelecidas na Lei n.º 4.812/95, na hipótese de replantio voluntário, pelo infrator ou pelo responsável solidário, não reincidentes, o valor da multa será
A
reduzido em 40%
B
de 450 (quatrocentos e cinquenta) Unidades Fiscais do Município de Sorocaba.
C
de 250 (duzentas e cinquenta) Unidades Fiscais do Município de Sorocaba.
D
reduzido em 60%
E
dobrado
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