A década de noventa foi marcada por documentos nacionais e internacionais que apontavam para a necessidade de acesso e permanência de todos à educação, e a garantia de aprender todos juntos. Pode-se citar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994). No Brasil, tais documentos influenciaram prioritariamente:

Pode-se afirmar que, ao longo de várias décadas, no Brasil, houve uma mudança de paradigmas do papel da Educação Especial, apresentando, quanto aos principais modelos seguidos, a seguinte trajetória:

A Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994) prevê no nº 59 que “uma parceria cooperativa e de apoio entre administradores escolares, professores e pais deveria ser desenvolvida” (p.14).

Para uma melhor participação dos responsáveis na vida escolar de seus filhos com necessidades educacionais especiais, a escola deveria:

O princípio que orienta a Declaração de Salamanca é o de que “escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras”. E aponta como o princípio fundamental da escola inclusiva “que todas as crianças devem aprender juntas (...). Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, (...) assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades” (BRASIL, 1994, p. 3-4). Tais orientações produzem diferentes desafios aos sistemas escolares que precisam lidar com alguns conceitos próprios da educação inclusiva, entre eles estão as adaptações curriculares, que se organizam em dois grandes grupos, quais sejam:

De acordo com o artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental recebe o nome de:

A Resolução Nº 4 (MEC/CNE/CEB, 2009), que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, como público-alvo para esse atendimento, aponta:

O termo necessidades educacionais especiais propõe um novo olhar sobre a deficiência, mais educacional e menos patológico, e traz em sua definição as seguintes características: