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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Segundo a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns dos princípios entre os quais alguns que afetam diretamente os profissionais da educação:
I - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
II - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública.
III - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
IV - valorização dos profissionais da educação, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.
Completam corretamente, nos termos da Constituição Federal, a(s) afirmação(ções) da alternativa:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Fica estabelecido, nos termos da Constituição, o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas que conduzem a:
I - melhoria da qualidade de ensino.
II - formação para o trabalho.
III - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
IV - erradicação do analfabetismo.
V - universalização do atendimento escolar.
VI - estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Marque:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira
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