Analise as afirmações, nos termos da Constituição Federal:

I - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (entre outras): “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade”.

II - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental.

IV - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Marque, segundo a Constituição Federal:

Segundo a Lei Orgânica do Município, “o sistema municipal de ensino dar-se-á através de rede própria, assegurando a existência de escolas com corpo técnico qualificado” (art. 251).

É obrigatório, em todas as unidades da rede municipal:

I - a educação para a cidadania, através do conhecimento da Declaração dos Direitos Humanos.

II - a atividade de educação física, voltada ao esporte e ao lazer.

III - a educação para a segurança do trânsito.

IV - o estímulo à preservação do meio ambiente, através do conhecimento de ecologia.

V - o ensino do Hino Nacional Brasileiro.

VI - o ensino do Hino de Santo André.

VII - o ensino de princípios de higiene pessoal e de saúde, notadamente os de natureza bucal.

VIII - a avaliação da criança em creche, pré-escola e ensino fundamental, com a finalidade de se diagnosticar deficiência física e mental.

Marque: