1411825
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, entre outras:
I - advertência e/ou obrigação de reparar o dano.
II - prestação de serviços à comunidade.
III - liberdade assistida.
IV - internação em estabelecimento educacional.
V - tratamento individual e especializado, em local adequado às condições dos adolescentes portadores de doença ou deficiência mental.
VI - inserção em regime de semi-liberdade.
VII - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
VIII - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Marque, de acordo com o ECA:
