De acordo com o Estatuto do Funcionário Público, são penas disciplinares: repreensão, multa, suspensão, destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

I - A pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.

II - A pena de suspensão, que não excederá de 60 (sessenta) dias, será aplicada em caso de falta grave.

III - A pena de demissão será aplicada em vários casos, entre eles o abandono de cargo, crime contra a administração pública, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual e outros.

IV - Considera-se abandono de cargo a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de 45 (quarenta e cinco dias) consecutivos.

V - Será demitido o funcionário que, durante o período de 12 (doze) meses, faltar ao serviço 90 (noventa) dias interpoladamente.

VI - O ato de demissão mencionará sempre a causa da penalidade que poderá ser “a bem do serviço público” de acordo com a gravidade da falta.

Estão corretas, nos termos do Estatuto, as afirmações: