Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir:

I. Padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.

II. Participação de representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurarem falta funcional.

III. Disponibilidade com remuneração integral, até adequado aproveitamento em outro cargo, quando extinto o que ocupava ou se declarada a desnecessidade deste.

Quais são direitos dos servidores do Município, expressamente previstos na referida norma?

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.

Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Quais estão corretas?

Na fase não dialítica da doença renal, a dieta ____________ promove redução na geração de produtos nitrogenados tóxicos responsáveis pelos distúrbios clínicos e metabólicos causados pela __________. Algumas dessas manifestações da doença renal crônica no sistema gastrointestinal são: ________, náuseas, hálito urêmico e anorexia.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Caderno de Atenção Básica: Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica (Ministério da Saúde), é necessário estratificar os pacientes com doenças crônicas para reconhecer os diferentes graus de risco/vulnerabilidade de cada um. Um desses critérios é a capacidade de autocuidado. A avaliação da capacidade de autocuidado tem caráter dinâmico e dependente da postura da pessoa diante de sua condição crônica. O papel das equipes de Atenção Básica é fundamental no sentido de apoiar os portadores de condições crônicas a receberem informações que lhes permitam tomar postura proativa de cuidado. Analise as situações abaixo, verificando se ajudam a ilustrar circunstâncias em que a capacidade de autocuidado pode ser insuficiente:

I. Pessoas com dificuldade de compreensão das necessidades farmacológicas e de um plano de cuidados em médio e longo prazos.

II. Pessoas que se encontram no estágio pré-contemplativo de mudança de comportamento, isto é, que não demonstram interesse em realizar mudanças nos próximos meses.

III. Pessoas com baixo suporte social (ausência de apoio familiar, problemas familiares e dificuldades socioeconômicas).

IV. Pessoas com depressão grave.

Quais estão corretas?

Na amamentação, o volume de leite produzido varia, dependendo do quanto a criança mama e da frequência com que mama. Quanto mais volume de leite e mais vezes a criança mamar, maior será a produção de leite. Uma nutriz que amamenta exclusivamente produz, em média, 800 mL por dia. Quais os hormônios que estão diretamente ligados à produção do leite?

Segundo a RCD nº 63/2000, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é um grupo formal e constituído obrigatoriamente da seguinte forma:

A área de preparaçã o do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho. Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partícu las e pela formaç ão de aerossóis. Quais substâncias NÃO devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos?

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.