Questões do Concurso Pref. Petrolina-PE - FACAPE

757213 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Teoria Geral da Constituição

Acerca do Direito Constitucional, considere as afirmações nos itens a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz ínsita a existência de elementos estruturantes, dentre os quais os limitativos, consubstanciados em normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.
II. A Constituição não retira seu fundamento de validade de um diploma jurídico anterior que lhe seja superior, mas se firma pela vontade das forças determinantes da sociedade que a precede.
III. As normas constitucionais não encontram seu fundamento de validade na Constituição, posto que no sistema jurídico moderno, não se fala em hierarquia de normas.
IV. O Poder Constituinte Originário tem as características de ser inicial, ilimitado e incondicionado.
V. A experiência constitucional brasileira, quanto a sua origem, é considerada outorgada, uma vez que decorrente do arbítrio do governante.

A sequência que classifica CORRETAMENTE os respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é:

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750282 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Organização do Estado

Sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B

Compete ao Distrito Federal organizar e manter o próprio Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública instalados no ente federado.

C

Assim como para a Constituição Federal, o poder constituinte dos Estados-membros é originário, não encontrando seu fundamento de validade em qualquer diploma jurídico que lhe seja superior e precedente.

D

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em único turno, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na Constituição do respectivo Estado.

E

Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre desapropriação.

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749921 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Documentos e Relatórios

Comunicar aos responsáveis pela governança as circunstâncias que levam a uma modificação prevista na opinião do auditor e o texto proposto da modificação PERMITE que:

I.o auditor busque a concordância dos responsáveis pela governança em relação aos fatos do(s) assunto(s) que deu (deram) origem à(s) modificação(s) prevista(s), ou confirme assuntos que estejam em desacordo com a administração;
II.os responsáveis pela governança tenham uma oportunidade de fornecer ao auditor informações adicionais e explicações sobre o(s) assunto(s) que deu(deram) origem à(s) modificação(s) prevista(s);
III.o auditor comunique aos responsáveis pela governança com referência à(s) modificação(s) pretendida(s) e as razões (ou circunstâncias) para a(s) modificação(s).

Classificando cada um dos respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso), a sequência CORRETA é:

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749696 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Ciclo ou Processo Orçamentário

O controle da execução orçamentária compreenderá:

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749570 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio LíquidoOutras contas do PL

A alternativa que melhor representa a ordem de apresentação dos elementos do Patrimônio Líquido é:

A

Capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

B

Capital social, reservas de lucros, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

C

Capital social, reservas de lucros, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria e resultados acumulados.

D

Capital social, reservas de lucros, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria e lucros acumulados.

E

Capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria e lucros acumulados.

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749376 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Normas ContábeisCPCsCPC 00: Estrutura Conceitual Básica

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), há elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira, entre eles o Ativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o Ativo.

A

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.

B

Ativo é o conjunto de bens e direitos que, quando avaliados ao valor justo, representam fidedignamente a possibilidade de benefícios imediatos e futuros para a entidade.

C

Ativo é o conjunto de bens, direitos e intangíveis com capacidade de gerar recursos econômicos para a entidade.

D

Ativo é o conjunto de bens e direitos, circulantes e não circulantes, utilizados pela entidade para consecução dos objetivos sociais.

E

Ativos são recursos financeiros e econômicos, tangíveis e intangíveis, disponibilizados ao gestor objetivando-se benefícios econômicos para a entidade.

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749357 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, os contribuintes da obrigação tributária relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano são as pessoas que possuem a propriedade do imóvel, o seu domínio útil, bem como o possuidor.

Diante de tal contexto, em havendo a ampliação desse rol de contribuintes, por meio de lei complementar, passando a incluir o detentor como sujeito passivo da obrigação tributária, indique a alternativa CORRETA.

A

A tributação fundamentada na detenção do imóvel, como definido na lei complementar acima indicada, ofenderia o princípio da capacidade contributiva, uma vez que a detenção é exercida em nome de outrem, não configurando situação abarcável pelo direito de propriedade.

B

O detentor, por ser titular de direito real, pode ser incluído como sujeito passivo da obrigação, sendo responsável pelo pagamento do IPTU, bem como o possuidor e o titular do domínio útil.

C

A alteração no CTN para incluir o detentor deve dar-se por meio de lei delegada.

D

No presente caso, não seria necessária lei complementar, bastando apenas a edição de lei ordinária federal, em virtude do princípio da legalidade.

E

Apesar de não ser contribuinte, o detentor possui interesse comum na situação que constitui a hipótese de incidência da obrigação principal, de modo que pode ele ser considerado responsável tributário, por força de dispositivo legal.

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748224 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Agentes PúblicosClassificação

No que toca aos agentes públicos, assinale a opção INCORRETA.

A

Os agentes políticos não se enquadram no conceito de agentes públicos.

B

A nomeação é forma de provimento do cargo público.

C

A posse é o ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo.

D

A demissão é o ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.

E

A disponibilidade é a situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.

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748199 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Considere a seguinte definição:
“________________ é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.”

A alternativa que corresponde ao CORRETO preenchimento do espaço em branco é:

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745523 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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SintaxeRegência

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Acontece que a globalização em curso no fim do século XX pode ser algo muito novo, a despeito da impressão de que parece apenas continuidade. A humanidade de que se falava no passado era uma ideia, hipótese, utopia. A globalização que prenuncia o século XXI está aí, dada, evidente, esperando ser pensada, revelando a humanidade como ela começa a ser. A ideia de humanidade é um pensamento antigo e persistente. Mas foi como uma ideia potencialmente realizável, ou como um ideal a ser procurado, que empolgou a atenção de filósofos. No entanto, à medida em que se expande a sociedade ocidental, desde o século XVI, acentua-se a distância entre a realidade e o ideal. A diversidade cultural e o frequente desentendimento mútuo parecem caracterizar o mundo real.

http://decretosemplificazioni.diritto.it (adaptado)

Na passagem “...que empolgou a atenção de filósofos.”, o termo “atenção” e o termo “de filósofos” estabelecem um processo de construção sintática denominado