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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considere as afirmações nos itens a seguir:
I. É vedada, não admitindo exceção, a acumulação remunerada de cargos públicos, sob pena de quebra do princípio da moralidade administrativa.
II. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de vereador, ao assumi-lo, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
IV. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
V. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A sequência que classifica CORRETAMENTE os respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Contribuições de Previdência Social | 110 |
Diversas Transferências Correntes | 120 |
Equipamentos e Instalações | 50 |
Inativos | 60 |
Juros da Dívida Pública | 40 |
Material Permanente | 80 |
Obras Públicas | 20 |
Pensionistas | 70 |
Salário Família e Abono Familiar | 90 |
Serviços em Regime de Programação Especial | 100 |
Subvenções Econômicas | 30 |
Subvenções Sociais | 10 |
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil instituídos pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Leia o texto abaixo para responder à questão.
A variante do período “Há quem diga que todas as noites são de sonhos...” é aceita pela norma culta na seguinte versão:
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Leia os textos abaixo para responder à questão.
O Estado de Pernambuco está em alerta para o aumento das notificações de casos de dengue neste início de ano, que vem apresentando períodos de sol intercalados com chuvas, clima propício para a proliferação das larvas e do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Entre os dias 4 de janeiro e 21 de fevereiro, foram notificados 3.571 casos da doença (481 confirmações) em 115 municípios, um crescimento de 150,60% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram notificados 1.425 casos (431 confirmados). Em relação aos óbitos, quatro suspeitos estão em investigação, contra 15 suspeitos (12 confirmados) em 2014, uma redução de 73%.
http://blogs.ne10.uol.com.br/casasaudavel (adaptado).
A notícia e a campanha abordam a questão da dengue. Ao relacionar os dois textos, observa-se que a campanha é
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
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