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Nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 214/2025: “o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) são informados pelo princípio da __________________, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, observadas as exceções previstas na Constituição Federal e nesta Lei Complementar”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Com referência na NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir quanto ao reconhecimento contábil de receita de transação sem contraprestação:
I. O controle do ativo ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar dele em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
II. Ao determinar se uma especificação é condição ou restrição, é necessário que se considere taxativamente a forma da especificação e não meramente sua essência.
III. Os recebimentos antecipados, sendo montantes recebidos antes do evento tributável, não podem ter origem em tributos.
IV. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.
Quais estão corretas?
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A respeito da apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 26(R5), analise as assertivas a seguir:
I. A entidade deve apresentar com igualdade de importância todas as demonstrações contábeis que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.
II. Os relatórios e as demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.
III. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, as interpretações e os comunicados técnicos do CFC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
IV. Ativos e passivos, ou receitas e despesas, não devem ser compensados mesmo quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico.
Quais estão INCORRETAS?
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A demonstração dos fluxos de caixa é de grande importância para os usuários das demonstrações contábeis, na medida em que concedem transparência às fontes e aos destinos do dinheiro que transita pela entidade. Nesse sentido, considere que uma entidade realizou as seguintes operações:
1. pagamento a investidores para resgatar ações da entidade;
2. compra de uma máquina a ser utilizada no processo produtivo; e
3. pagamento de férias aos empregados.
As operações representam, respectivamente, fluxos de caixa de atividades
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Considerando os conceitos fundamentais da estrutura patrimonial das entidades, é correto afirmar que
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Suponha que determinada companhia constituída na forma de sociedade por ações tenha apurado lucro contábil ao final do exercício, porém ainda sem o ingresso financeiro dos valores correspondentes. Diante de tal cenário,
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Considere que determinada empresa estatal, em suas demonstrações financeiras anuais e apuração de resultados, tenha reconhecido perda em função de impairment (teste de recuperabilidade) de um de seus ativos. Considerando as normas gerais de contabilidade, tal circunstância enseja
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Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 (Sociedade por Ações), as debêntures
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Considere os seguintes dados extraídos da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) de certa empresa sobre o exercício de 2025:
Com base nessas informações, o EBITDA da empresa foi de
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