O servidor público é orientado em seu comportamento e relação com o público pelos princípios constitucionais da administração pública. Dadas as proposições abaixo:

I. O servidor público deve considerar sempre o elemento ético em sua conduta e pautar-se com decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

II. A omissão em prestar informações, a demora na solução do que foi requerido, os repetidos erros e descasos e a falta de cortesia e atenção no atendimento ao usuário não são apenas atos de negligência, mas dano moral ao cidadão contribuinte, e por isto são passíveis de punição ao servidor público que os cometer.

III. São deveres do servidor público, entre outros: zelar pela economia de material e patrimônio público; guardar sigilo sobre assunto da repartição; tratar com urbanidade as pessoas; ser assíduo e pontual; atender com presteza; respeitar as normas legais e regulamentos.

IV. Ao servidor público tudo é permitido, exceto aquilo que a lei proíbe.

verifica-se que é(são) verdadeira(s)

O Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão são importantes documentos escolares, que devem seguir procedimentos padronizados pelo Sistema de Ensino. Dadas as proposições abaixo conforme as normas do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas,

I. O Histórico Escolar será emitido para fins de transferência e ao final de cada etapa da Educação Básica ou, ainda, quando o aluno dele necessitar para comprovação externa de sua escolaridade, devendo haver sempre uma via daquele documento arquivada na Pasta Individual do aluno.

II. A ficha individual do aluno deve conter os dados cadastrais, registro de forma de ingresso, se transferido, síntese de sua vida escolar e rendimento na instituição anterior, componentes curriculares com respectivas cargas horárias e processo de avaliação realizado sobre o rendimento escolar do aluno, conceitos por período letivo (aprovado ou reprovado), carga horária total e parcial, frequência, critério de aprovação (média ou conceito), séries ou etapas realizadas, observações relevantes sobre formas regimentais de progressão ou classificação adotadas pela instituição escolar às quais o aluno tenha sido submetido, coeficiente de rendimento escolar por período letivo e coeficiente de rendimento acumulado, ocorrências que envolvam o aluno em seus aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores, psicosociais, de saúde ou outros relevantes para a oferta de uma atenção integral ao educando.

III. Constarão sempre do Histórico Escolar, as seguintes informações: estrutura curricular adotada pela instituição (Base Nacional Comum e Parte Diversificada), componentes curriculares com respectivas cargas horárias e avaliação realizada sobre o rendimento escolar do aluno, conceito (aprovado ou reprovado), período em que cursou, carga horária total e parcial, frequência, critério de aprovação (média ou conceito), séries ou etapas realizadas, observações relevantes sobre formas regimentais de progressão ou classificação adotadas pela instituição escolar às quais o aluno tenha sido submetido, coeficiente de rendimento escolar por período letivo e coeficiente de rendimento acumulado.

IV. Faculta-se à unidade escolar emitir o Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão (de etapa ou completo) da Educação Básica em um único documento, prevalecendo a regra do registro em livro próprio e apostilamento do documento emitido com sua numeração e a referência do Livro de seu registro, bem como o número do documento de reconhecimento e data de sua publicação.

verifica-se que são verdadeiras

Dadas as proposições abaixo sobre a organização dos documentos da unidade escolar,

I. A instituição escolar deve organizar Arquivo Morto para manter registros fundamentais da vida escolar dos alunos, de sorte a fornecer-lhes Histórico Escolar e Certificado de Conclusão de Etapa da Educação a qualquer tempo, enquanto o estabelecimento funcionar, estendendo-se esta obrigação a seu sucessor.

II. Em caso de encerramento das atividades de uma unidade escolar, a mantenedora deve guardar seu acervo para fins de emissão de documentos escolares, ou depositá-lo junto ao setor responsável pela Inspeção Educacional na Secretaria de Estado da Educação.

III. Os dados da Pasta Individual do aluno são confidenciais e seu acesso estará restrito às equipes docente e técnico-pedagógica da instituição e à família, que primarão pelo respeito à privacidade do educando e de sua família. Quando da visita in loco, a equipe técnica de Inspeção Escolar verificará os aspectos organizativos relacionados à manutenção das Pastas Individuais dos alunos, resguardando, contudo, seu caráter confidencial.

IV. A organização de arquivos depende do sistema adotado na instituição específica ou por legislação que a regule. A organização de arquivos e de fichários considera, em geral, os seguintes elementos para classificação de documentos: nome do remetente, destinatário ou da pessoa a quem os documentos se referem; local de expedição ou recebimento dos documentos; data de elaboração, validade ou referência dos documentos; assunto, conteúdo ou argumento dos documentos; número de ordem, ou código adotado. Os métodos mais usados de organização na secretaria são: alfabético; geográfico; numérico; por assuntos.

verifica-se que é(ão) verdadeira(s) apenas

Considere a seguinte tautologia: “Se João ama Maria e Maria é de maior, então eles se casam”. Qual é a forma equivalente de representar esta tautologia?

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) orienta a organização da educação básica com base nos princípios da autonomia e flexibilidade. Dadas as proposições abaixo,

I. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. O currículo nacional da educação básica será unificado, com o objetivo de estabelecer um padrão de qualidade nacional, que será avaliado pelos instrumentos como Prova Brasil, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

IV. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.

verifica-se que é(são) verdadeira(s)

Analisando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sobre os direitos atribuídos às pessoas na faixa etária da infância e adolescência,

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, para as crianças e adolescentes.

II. São consideradas crianças as pessoas até doze anos de idade incompletos, e adolescentes as pessoas entre doze e dezoito anos. Estes denominados menores de idade estão submetidos à obrigatoriedade legal de frequentar as instituições educacionais na faixa etária entre quatro e dezessete anos. É dever dos pais levá-los às unidades escolares e do poder público de ofertar escola pública e gratuita.

III. São direitos dos estudantes e suas famílias: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

IV. É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

verifica-se que são verdadeiras apenas

Dadas as proposições abaixo sobre as normas de elaboração de documentos no padrão ofício,

I. As partes que compõem um documento padrão ofício são: tipo e número do expediente e sigla do órgão que o expede; local e data por extenso com alinhamento à direita; assunto; destinatário; texto; fecho; assinatura; identificação do signatário.

II. O fecho das comunicações oficiais deve ser: Atenciosamente.

III. A diagramação deve obedecer ao seguinte padrão: tipo de letra (Times New Roman), tamanho 12 no texto, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé; espaçamento simples com 6 pontos entre parágrafos; numeração de páginas a partir da segunda; margens: esquerda 3,0 cm, direita 1,5 cm; início de parágrafo do texto com distância de 2,5 cm da margem. Os parágrafos do texto devem ser numerados. O cabeçalho deve conter: nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço eletrônico. Papel de impressão 29,7 x 21 cm.

IV. Os pronomes de tratamento para dirigir-se às autoridades seguem o seguinte padrão: Vossa Excelência para os titulares e vices dos três Poderes; Vossa Senhoria para autoridades em geral e particulares. O vocativo Excelentíssimo(a) Senhor(a) somente é utilizado para o Presidente da República, as demais autoridades receberão o vocativo de Senhor(a) seguido do cargo que ocupam.

verifica-se que são verdadeiras

Analisando as proposições abaixo sobre as incumbências das unidades escolares definidas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB),

I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar.

II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

verifica-se que é(são) verdadeira(s)

Dadas as proposições abaixo sobre os tipos de documentos oficiais,

I. Os documentos padrão ofício são: ofício, memorando e aviso.

II. As comunicações oficiais devem se pautar pelos princípios constitucionais da administração pública: publicidade, impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência. Devem ser claras, concisas, objetivas, formais, padronizadas e utilizar a norma culta da língua materna.

III. O aviso é uma modalidade de comunicação utilizada para dar informações à comunidade externa, ao público em geral.

IV. Ofícios e memorandos são usados na comunicação interna entre os setores de um mesmo órgão público.

verifica-se que é(ão) verdadeira(s)